Estudo de Impacte Ambiental da ETAR Barreiro/Moita em consulta pública

Com algum atraso relativamente à Câmara do Barreiro, a CMM divulga a partir de 27/04 a seguinte notícia:

Até ao dia 12 de Junho, está disponível para Consulta Pública o Estudo de Impacte Ambiental, incluindo o Resumo Não Técnico, da ETAR – Estação de Tratamento de Águas Residuais do Barreiro e Moita.
O Estudo do Impacte Ambiental da ETAR Barreiro/Moita pode ser consultado no Departamento de Ambiente e Serviços Urbanos da Câmara Municipal da Moita, na Quinta do Matão, na Moita. O Resumo Não Técnico pode ser consultado na Junta de Freguesia da Baixa da Banheira, no horário normal de expediente, e na Internet em www.iambiente.pt.
Segundo o Instituto do Ambiente, Autoridade de Avaliação de Impacte Ambiental, no âmbito do processo de Consulta Pública, serão consideradas e apreciadas todas as opiniões e sugestões apresentadas por escrito, desde que relacionadas especificamente com o projecto em avaliação. Essas exposições deverão ser dirigidas ao Presidente do Instituto do Ambiente, até à data do termo da Consulta Pública (12 de Junho).
O licenciamento (ou a autorização) do projecto só poderá ser concedido após Declaração de Impacte Ambiental Favorável ou Condicionalmente Favorável, emitida pelo Secretário de Estado do Ambiente, ou decorrido o prazo para a sua emissão.
A Declaração de Impacte Ambiental deverá ser emitida até 01/08/2006.

http://www.cm-moita.pt/cmm/noticias/artigo.php?n_id=820